1. Escopo
Esta Política explica o tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos serviços da marca Medical24h. Aplica-se a representantes das empresas contratantes, usuários do painel administrativo, beneficiários, visitantes e pessoas que nos contatam.
Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa identificada ou identificável. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada.
2. Quem trata o quê
Há dois responsáveis distintos, com dados e finalidades separados.
| Responsável | Trata | Papel |
|---|---|---|
| MEDICAL 24H LTDA CNPJ 69.005.588/0001-72 |
Dados comerciais, cadastrais e administrativos: contratação, faturamento, gestão de vidas, acessos e suporte. | Controladora |
| RD BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA – ME (RAPIDOC) CNPJ 27.696.922/0001-31 Gravataí/RS |
Dados clínicos: sintomas, histórico, diagnósticos, prescrições, prontuário e registros de atendimento. | Controladora independente |
A Medical24h não acessa o conteúdo das consultas, prontuários, diagnósticos ou prescrições. A Rapidoc é a responsável pelo prontuário e pelos registros assistenciais, sob sigilo profissional.
Sede da Medical24h: Rodovia Doutor Antônio Luiz Moura Gonzaga, 3339, Sala 216, Bloco B, Rio Tavares, Florianópolis/SC, CEP 88048-300.
3. Quais dados são tratados
Da empresa contratante: CNPJ, razão social, dados de faturamento, endereço, e dados do responsável (nome, e-mail corporativo, telefone, cargo), além de quantidade de vidas, plano e histórico contratual.
Dos beneficiários: identificação, contato, vínculo, status de ativação, credenciais, registros de acesso, dispositivo, endereço IP e eventos de segurança, além de mensagens enviadas ao suporte.
Clínicos (tratados pela Rapidoc): sintomas, histórico, imagens, documentos, prescrições, encaminhamentos e registros de consulta.
De pagamento: processados pela Asaas, instituição de pagamento contratada para emissão de boletos e cobrança em cartão de crédito. A Medical24h não armazena dados completos de cartão — eles são tratados diretamente pelo processador, em ambiente próprio.
4. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder contatos comerciais e apresentar planos | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
| Celebrar e executar a contratação, gerir vidas e acessos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança, emissão fiscal e obrigações contábeis | Obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) |
| Segurança, prevenção à fraude e investigação de incidentes | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação de impacto |
| Defesa em processo administrativo ou judicial | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Atendimento médico e registros clínicos | Tutela da saúde por profissionais e serviços de saúde (art. 11, II, “f”) |
| Situações de risco à vida | Proteção da vida e da incolumidade física (art. 11, II, “e”) |
5. Com quem compartilhamos
Somente o necessário e de forma compatível com a finalidade:
- prestador clínico (Rapidoc), médicos e profissionais habilitados;
- provedores de hospedagem, segurança, autenticação, comunicação e suporte;
- processadores de pagamento, instituições financeiras e antifraude;
- serviços de emissão fiscal e apoio administrativo;
- autoridades públicas e reguladores, mediante obrigação legal ou ordem válida.
Fornecedores recebem apenas os dados necessários e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
Transferência internacional. Parte dos fornecedores de tecnologia pode operar infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, as transferências observam as bases e salvaguardas previstas no art. 33 da Lei nº 13.709/2018, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados firmadas com cada fornecedor.
6. Privacidade clínica
O conteúdo das consultas é protegido por sigilo profissional. A Rapidoc responde pelo prontuário e pelos registros exigidos, conforme a legislação e as normas dos conselhos.
Relatórios administrativos destinados à empresa contratante limitam-se à gestão do benefício e, quando aplicável, a informações agregadas ou anonimizadas. Não revelam a condição de saúde de pessoa identificada.
No atendimento de criança (menor de 12 anos), o tratamento observa seu melhor interesse e exige consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. Para adolescentes, observam-se as normas dos conselhos profissionais quanto a sigilo e presença do responsável.
8. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, à execução de contratos, aos prazos legais e ao exercício de direitos. Depois disso, são eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal.
Prontuários e registros clínicos são guardados pela Rapidoc por, no mínimo, 20 anos a contar do último registro, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina e a Lei nº 13.787/2018.
Documentos fiscais e contábeis seguem os prazos da legislação tributária.
9. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento, quando aplicável; oposição a tratamento em desconformidade; e revisão de decisões automatizadas.
Para sua proteção, poderemos confirmar sua identidade. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal de conservação ou por direitos de terceiros.
Pedidos sobre dados clínicos devem ser dirigidos à Rapidoc, controladora desses dados. Podemos encaminhar sua solicitação.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Demandas específicas de empresas contratantes
Esta Política descreve as práticas gerais aplicáveis a todos os contratantes. Empresas com requisitos próprios de proteção de dados — acordo específico de tratamento, questionário de segurança, prazos de retenção distintos, exigências de auditoria ou cláusulas setoriais — devem apresentá-los ao canal comercial antes da contratação.
Condições adicionais, quando expressamente acordadas, são formalizadas no contrato empresarial e prevalecem sobre esta Política naquilo que for especificamente pactuado. Na ausência de pactuação específica, aplicam-se integralmente os termos desta Política.
11. Segurança, atualizações e contato
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos da operação: controles de acesso, registro de atividades, proteção de comunicações, gestão de fornecedores e resposta a incidentes. Nenhum ambiente é imune a riscos; em caso de incidente relevante, adotamos contenção, investigação e comunicação às pessoas e autoridades quando exigido.
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é publicada nesta página com a respectiva data.
Encarregado pelo tratamento de dados
Solicitações relativas a dados pessoais e ao exercício de direitos devem ser encaminhadas ao canal abaixo, operado pelo encarregado designado pela Medical24h.
contato@medical24h.com.br